Lisboa: Fundo Municipal de Urbanismo é uma das propostas do Plano Local Habitação

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12 de Fevereiro de 2009, 14:37
Lisboa, 12 Fev (Lusa) - A criação de um Fundo Municipal de Urbanismo e a obrigatoriedade de afectar uma em cada quatro casas construídas para habitação a custos controlados são algumas propostas a apresentar pela equipa do Plano Local de Habitação de Lisboa.
De acordo com a vereadora da Câmara de Lisboa Helena Roseta, responsável pela elaboração do Plano Local de Habitação (PLH), a criação do Fundo seria "uma boa forma de garantir uma reserva orçamental para ser aplicada apenas na área da habitação".
"Hoje vende-se património apenas para tapar buracos orçamentais. Com este Fundo, seria reservada uma parte da receita conseguida com a venda de solos, edifícios ou casas da autarquia para usar apenas nas políticas de habitação", afirmou Helena Roseta.
A vereadora falava nos Paços do Concelho, durante a apresentação do relatório preliminar da equipa que está a elaborar o PLH de Lisboa.
Na sessão, Roseta apontou a falta de articulação entre as políticas de habitação e as políticas de solos em Lisboa, afirmando que "a Câmara tem vivido à custa dos terrenos expropriados por Duarte Pacheco".
"É preciso definir uma política de reserva de solos", disse a responsável, apontando o exemplo de Espanha, onde quando se urbaniza os municípios ficam com uma reserva de terrenos.
A vereadora sublinhou ainda a importância de fazer um cadastro de solos públicos on-line, para o qual será preciso previamente registar todo o património municipal, tarefa que ainda não está concluída.
"É urgente registar ou o Governo fazer um decreto-lei que permita fazer isso por despacho, tal como o Governo fez para si", acrescentou.
Nos dados revelados hoje, Helena Roseta adiantou que entre 1997 e 2007 a Câmara de Lisboa gastou em políticas de habitação e reabilitação mais de 1.130 milhões de euros, mais de metade dos quais (645 milhões) em construção de habitação e 393 milhões em reabilitação.
Helena Roseta criticou ainda a falta de seguimento que muitos planos tiveram nos últimos anos com as sucessivas mudanças de executivos camarários.
"Os vários executivos interromperam o trabalho dos anteriores e as políticas de habitação em Lisboa não foram avaliadas", afirmou.
Em Março a equipa deverá ter pronta a matriz estratégica do Plano, onde ficarão definidos os eixos prioritários de intervenção e as sugestões para resolver os problemas detectados.
Também em Março (dia 06) vai decorrer uma conferência internacional sobre a matéria, com representantes do Brasil, Inglaterra, França e do País Basco.
O PLH vai permitir à Câmara de Lisboa regular o mercado de habitação resolvendo as falhas detectadas nas políticas seguidas até aqui e garantir o direito à habitação consagrado na Constituição da República.
O Plano tem consagrados no Orçamento de 2008-2009 um total de 100.000 euros.
SO.
Lusa/fim

COMENTÁRIO
Temos que dar os parabéns à Arq. Helena Roseta pela excelente proposta, e fazer votos que lhe seja dada a oportunidade de a implementar.
Só com este tipo de intervenções se conseguirá reabilitar e disciplinar os nossos espaços urbanos.
Estas reservas urbanas, para além de utilizadas para grandes equipamentos, espaços verdes, etc. podem também permitir pequenas ocupações sociais que fazem a conciliação da sociedade.
O espaço urbano não são os edifícios. São a vivência permanente das pessoas e sua envolvência, incluindo os animais e as próprias plantas.
Desde o desenvolvimento de colectividades associativas ligadas ao desporto, à cultura etc, até à referida implementação de habitação a custos controlados (e ocupação controlada de estratos sociais inerentes), nestas reservas de espaços urbanos municipais pode-se complementar a vivência da cidade, pelas pessoas, fora dos horários de ocupação nobre pelos expoentes económicos da sociedade.
A disciplina do território deve obrigatoriamente ser feita pelo município, ficando na generalidade destinada à iniciativa privada a parte edificatória.
E ser impedida a rotura da cidade, nos períodos mortos, com tudo o que a desertificação da mesma acarreta: vandalismo, degradação, desconforto, medo, etc.
E em termos ambientais… Vai ser melhorada a relação de proximidade habitar/trabalhar, diminuindo o impacto dos custos de deslocação, motivando a deslocação a pé e consequente exercício físico.
Com isto temos tudo a ganhar.
E é fácil entender porque é que desde Duarte Pacheco a cidade não mais defendeu a criação destas reservas municipais de terreno.
A metodologia legislativa, em Portugal, sobre estas áreas, "esqueceu" a defesa do interesse social das pessoas e respectiva vivência, para capitalizar dividendos inerentes aos especuladores imobiliários, sempre defendidos.
Até os famigerados planos de pormenor localizados - os loteamentos -, foram deixados à iniciativa privada (deve ser caso único nos países civilizados).
Os casos de sucesso urbano dos loteamentos, quase sempre, só foram conseguidos quando, por parte dos municípios, existiu uma atitude muito interventiva. Quando estes agiram como se o promotor fosse o próprio município.
Depois de Duarte Pacheco, esta nova atitude da Arq. Helena Roseta poderá de novo trazer Lisboa aos Lisboetas, e fazer A CIDADE VOLTAR A TER ALMA.
Muitos parabéns à Arq. Helena Roseta. Que o projecto vingue, e seja a semente para alterar a legislação nacional, estendendo a todo o país esta nova esperança de vivência na cidade.

Não posso também deixar de referir o que se está a passar com a venda do NOSSO PATRIMÓNIO. Quando por toda a Europa vemos estes edifícios afectos a áreas culturais públicas ou associativas, numa grande motivação de interligações sociais e vivenciais, cá … vamos vender!!!
Ninguém motiva e dá condições às colectividades? Acham que já chegam as que existem?...
O que se gastaria na implementação destas associações e colectividades, poupar-se-ia nos hospitais, nos medicamentos, nas faltas ao trabalho, na fraca produtividade de quem anda desmotivado.
Esta atitude da Arq. Helena Roseta de trazer novamente a habitação a custos controlados para o centro da cidade, podia bem ser ainda complementada com a reabilitação do nosso património para as associações, motivando interligações e vivências que só dão saúde à sociedade.
Ferreira arq.