Lisboa: Câmara candidata reabilitação da Mouraria ao QREN

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11 de Fevereiro de 2009, 23:11
Lisboa, 11 Fev (Lusa) - A Câmara de Lisboa aprovou hoje a candidatura ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) da reabilitação do Bairro da Mouraria, estimada em sete milhões de euros, a concretizar em três anos.
O projecto irá instalar equipamentos sociais, requalificar o espaço público e reabilitar o monumento da Cerca Velha, afirmou vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS).
Será criada uma extensão na Junta de Freguesia do Socorro para um equipamento destinado à infância e juventude, onde serão desenvolvidos projectos de prevenção da toxicodependência e de integração de filhos de imigrantes.
A extensão da Junta de Freguesia de São Cristóvão e São Lourenço para a criação de um equipamento destinado à prevenção da toxicodependência é também contemplada no projecto.
O plano prevê igualmente para o Largo dos Trigueiros um equipamento cultural para crianças e jovens, que está em fase de projecto.
Para o quarteirão do Lagares, está prevista a criação de um ninho de empresas para actividades económicas de pequena dimensão.
A reabilitação da Rua do Capelão e da Casa da Severa são outras intervenções previstas no projecto.
As "obras identificadas" estão orçamentadas em 5,4 milhões de euros, disse Manuel Salgado, embora o plano global esteja estimado em cerca de sete milhões de euros, 3,5 milhões dos quais a financiar pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional, caso a candidatura seja aprovada.
As juntas de freguesia, a Empresa Publica de Urbanização (EPUL) e instituições sediadas no Bairro serão parceiras neste projecto, não estando ainda fechado o conjunto de parceiros da autarquia.
A Câmara aprovou ainda uma proposta dirigida ao Governo e aos grupos parlamentares para que seja alterada a lei que simplifica os licenciamentos de obras.
O presidente da Câmara, António Costa (PS), explicou que no caso de Lisboa a lei acabou por dificultar esses procedimentos porque cerca de 80 por cento da cidade está coberta por servidões administrativas ou restrições de ordem pública, que a lei define como excepção à simplificação.
A proposta aprovada defende assim que as obras sem impacto urbanístico, obras de conservação ou no interior dos edifícios dispensem os pareceres prévios de entidades devido às servidões administrativas, como a ANA no caso da servidão aeroportuária, e sejam isentas de licença.
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ACL.
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