Ramalho Eanes - Tese de Doutoramento: Sociedade Civil e poder político em Portugal

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No dia 15 de Novembro de 2006, o General António Ramalho Eanes, Sócio Honorário da Revista Militar, defendeu a sua tese de Doutoramento intitulada Sociedade Civil e poder político em Portugal, na Universidade de Navarra, perante um júri composto por: Manuel Braga da Cruz, Reitor e Professor Catedrático de Sociologia Política da Universidade Católica; Jorge Miranda, Presidente do Conselho Científico e Professor Catedrático de Ciências Jurídico‑Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa; Alejandro Llano, ex‑Reitor da Universidade de Navarra e Professor Catedrático de Metafísica; Enrique Martín Lopéz, Professor Catedrático de Sociologia e Filosofia do Direito da Universidade Complutense de Madrid; e Agustín González Enciso, ex‑Vice‑reitor da Universidade de Navarra e Professor Catedrático de História Moderna Contemporânea.

A sua tese de Doutoramento, composta por 7 capítulos, reflecte sobre a interacção entre o poder político e a Sociedade Civil, desde a I República ao Estado Novo e, em especial, a institucionalização da Democracia, com a Revolução do 25 de Abril de 1974 e a reposição dos seus ideais no 25 de Novembro de 1975, até à primeira revisão constitucional de 1982. Reflectindo e analisando documentação do período em apreço, a que junta uma observação, experiência e interpretações pessoais vividas em dois mandatos sucessivos como o primeiro Presidente da República português eleito por sufrágio universal directo (14.7.1976 a 9.3.1986), retira conclusões sobre as causas históricas, políticas e sociais que, durante a fase de transição para a democracia e mesmo durante a sua consolidação, são responsáveis por tão pouco se ter investido e inovado para estimular e dar força ao poder de iniciativa da Sociedade Civil.

Iniciando com uma breve teorização sobre o conceito de Sociedade Civil (Capítulo 1), a sua análise e reflexão debruça‑se, sucessivamente, sobre a interacção entre Sociedade Civil e poder no período anterior à Revolução de Abril (Capítulo 2), o papel secundário que foi atribuído à necessidade de formação de uma cultura política e cívica, indispensável ao jogo democrático, entre 25 de Abril de 1974 e 25 de Novembro de 1975, num período crucial para o País quando se procurava a definição do regime político e consequente sistema de governo (Capítulo 3), concluindo esta sua primeira análise com uma constatação (Capítulo 4): apesar dos apelos de alguns teorizadores da vida política, social e cultural portuguesa, as elites políticas e militares continuaram a orientar e a controlar a participação política, não tendo chegado a repensar a Sociedade Civil e o Estado, em termos modernos, de mútua, sistemática e dinâmica interacção.

Passando a analisar o sistema de governo instituído pela Constituição de 1976, puramente representativo e sem grande contribuição para a instauração de uma verdadeira Sociedade Civil (Capítulo 5), passa em revisão os executivos governamentais, do I ao VIII Governos, historiando as suas géneses e actuações (Capítulo 6) e termina (Capítulo 7), com a chamada de atenção para o facto de que, para ultrapassar a situação de crise, indispensável é um Estado forte, capaz de se comprometer na realização dos seus fins próprios e bem desempenhar as suas funções conducentes a atingi‑lo, com seriedade, coragem e eficácia, em diálogo comprometido e comprometedor com uma Sociedade Civil desperta politicamente, que exija completa informação e esclarecimento. “Só com esta difícil, mas imperativa conjugação, a política, de pensamento e acção pode ser novamente uma aventura em que o Povo sinta vontade de participar”.

É com este apelo à participação cívica, sobretudo dos mais jovens “que já nasceram em democracia, e que à democracia devem garantir a preservação, através do lúcido e empenhado crescimento”, que o General Ramalho Eanes termina um extenso trabalho, que dedica aos portugueses e a Portugal, a quem deseja “um futuro de feliz e responsável liberdade, de realizante cidadania”.

A Revista Militar, nascida e mantida há mais de 150 anos como exemplo da iniciativa de cidadãos‑militares inseridos numa Sociedade Civil que ainda hoje mantém as fragilidades então reconhecidas, aplaude o trabalho e o pensamento profundo, oportuno, patriótico e de cidadania activa que o General Ramalho Eanes deixa à Nação. Ficará, a par da sua acção, como legado à Pátria e constituirá um texto de referência para quem estudar a sociedade portu­guesa no século XX, com especial incidência no seu último quartel.

Com elevada admiração e aquele sentimento de camaradagem de armas que aprendemos a cultivar desde muito jovens, cumprimentamos o nosso Sócio Honorário General Ramalho Eanes e sua Família, felicitando‑o por esta distinção recebida do mundo académico.

Gabriel Augusto do Espírito Santo
Presidente da Direcção da Revista Militar