UE: Portugal é o terceiro país com mais leis comunitárias em atraso

19 de Fevereiro de 2009, 15:20
Bruxelas, 19 Fev (Lusa) - Portugal é o terceiro Estado-membro da União Europeia com maior défice na transposição das regras comunitárias do mercado interno, com 30 leis em "atraso", revela um relatório hoje divulgado pela Comissão Europeia.
O mais recente "painel de avaliação" do mercado interno demonstra que, entre os 27 Estados-membros, apenas cinco, entre os quais Portugal, ultrapassam o "tecto" de 1,5 por cento de leis por adoptar, acordado pelos líderes europeus em 2001.
Em média, no conjunto da União Europeia apenas 1 por cento das directivas ficaram por transpor após a data limite ter expirado, mas no caso de Portugal as três dezenas de directivas ainda por transpor para o direito nacional representam um défice de 1,9 por cento.
Este valor, idêntico ao registado no anterior "painel", em Julho do ano passado, apenas é "superado" pelos 2,2 por cento do Luxemburgo e 2,0 da Polónia, constituindo Chipre e Grécia (ambos com 1,7 por cento) os outros países que ficam aquém da meta dos 1,5 por cento.
No extremo oposto da tabela, Dinamarca e Malta surgem como os melhores "alunos" na transposição das regras comunitárias, com um défice de apenas 0,3 por cento, ou seja, apenas cinco leis em atraso.
Em termos de processos de infracção - abertos por Bruxelas contra um Estado-membro por incumprimento na transposição de directivas ou incorrecta aplicação -, Portugal conta actualmente com 70 processos abertos, mais dois que em Julho de 2008.
Neste caso existem todavia seis Estados-membros com números mais elevados, com destaque para a Itália, que tem em curso contra si 112 processos, seguida da Espanha, com 103.
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