http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/9333500.html
16 de Fevereiro de 2009, 12:47
Lisboa, 14 Fev (Lusa) - O Ministério do ambiente vai recorrer do acórdão que determinou a suspensão da co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) em Souselas ao Supremo Tribunal Administrativo, disse hoje à Lusa fonte do ministério.
O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) foi notificado sexta-feira da suspensão e, desde então, está a "fazer uma análise jurídica da decisão do tribunal" para poder fundamentar a decisão de avançar com o recurso, explicou à Lusa um assessor do ministro.
Segundo a mesma fonte, ainda não se sabe quando será entregue o recurso da decisão ordenada sexta-feira pelo Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN).
O acórdão do TCAN, que decorre de uma acção cautelar sob a forma de acção popular interposta pelo advogado representante do Grupo de Cidadãos de Coimbra, veio anular a decisão de Outubro de 2008 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (primeira instância) que tinha sido favorável ao ministério e à Cimpor.
O acórdão fundamentou-se nas "condições geográficas específicas de Souselas, já que a cimenteira está em cima da população e a 4,5 quilómetros de Coimbra", e na "existência de um risco de concentração de poluentes susceptíveis de aumentar o risco de contrair certas doenças por parte de quem vive nas proximidades" e que podem causar "prejuízos plausíveis de difícil reparação" para população e meio ambiente.
Considerou ainda aquele tribunal que "a fábrica da Cimpor não está dotada de mecanismos de monitorização capazes de aferir da qualidade do ar envolvente da região" e que "para ser imparcial e actuar equitativamente" o Tribunal Fiscal e Administrativo de Coimbra devia ter "trazido para matéria de facto" as conclusões, pareceres e relatórios do professor catedrático Delgado Domingos, de dois médicos e da Quercus apresentados pelo Grupo de Cidadãos de Coimbra.
SIM/CP.
Lusa/fim
16 de Fevereiro de 2009, 12:47
Lisboa, 14 Fev (Lusa) - O Ministério do ambiente vai recorrer do acórdão que determinou a suspensão da co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) em Souselas ao Supremo Tribunal Administrativo, disse hoje à Lusa fonte do ministério.
O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) foi notificado sexta-feira da suspensão e, desde então, está a "fazer uma análise jurídica da decisão do tribunal" para poder fundamentar a decisão de avançar com o recurso, explicou à Lusa um assessor do ministro.
Segundo a mesma fonte, ainda não se sabe quando será entregue o recurso da decisão ordenada sexta-feira pelo Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN).
O acórdão do TCAN, que decorre de uma acção cautelar sob a forma de acção popular interposta pelo advogado representante do Grupo de Cidadãos de Coimbra, veio anular a decisão de Outubro de 2008 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (primeira instância) que tinha sido favorável ao ministério e à Cimpor.
O acórdão fundamentou-se nas "condições geográficas específicas de Souselas, já que a cimenteira está em cima da população e a 4,5 quilómetros de Coimbra", e na "existência de um risco de concentração de poluentes susceptíveis de aumentar o risco de contrair certas doenças por parte de quem vive nas proximidades" e que podem causar "prejuízos plausíveis de difícil reparação" para população e meio ambiente.
Considerou ainda aquele tribunal que "a fábrica da Cimpor não está dotada de mecanismos de monitorização capazes de aferir da qualidade do ar envolvente da região" e que "para ser imparcial e actuar equitativamente" o Tribunal Fiscal e Administrativo de Coimbra devia ter "trazido para matéria de facto" as conclusões, pareceres e relatórios do professor catedrático Delgado Domingos, de dois médicos e da Quercus apresentados pelo Grupo de Cidadãos de Coimbra.
SIM/CP.
Lusa/fim
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