Segurança: "Má qualidade" da legislação contribui para aumento da criminalidade violenta - Garcia Leandro

http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/9430548.html
13 de Março de 2009, 11:48

Lisboa, 13 Mar (Lusa) - O presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) defendeu hoje a rápida aprovação da alteração à Lei das Armas, considerando que a "má qualidade" da legislação contribuiu para o aumento da criminalidade violenta em 2008.
O general Garcia Leandro comentava à Agência Lusa o Relatório de Segurança Interna de 2008, divulgado hoje parcialmente pelo Diário de Notícias, que revela que o crime violento aumentou 10,7 por cento e a criminalidade geral subiu 7,5 por cento no ano passado.
Considerando estes dados "preocupantes", o presidente do OSCOT sublinhou a necessidade da alteração da legislação da Lei das Armas que está no Parlamento desde Setembro de 2008. "Estamos em meados de Março e ainda não aconteceu nada", frisou.
"O próprio Presidente da República tem chamado a atenção de que há falta de qualidade na legislação, mas há aqui um problema muito concreto que é o da Lei das Armas", frisou.
Com o aumento da criminalidade, o Governo, através do Ministério da Administração Interna, apresentou "uma alteração à Lei das Armas em Setembro em que bastava a ameaça com uma arma para cometer um crime para que a pessoa fosse sujeita à prisão preventiva", adiantou, considerando-a uma "medida dissuasora".
"Os tribunais julgam com as leis e os processos que têm", disse, salientando o papel do legislador nesta matéria, uma vez que "as forças de segurança estão no final da linha".
Por outro lado, defendeu a importância da "troca de informações entre os que têm de actuar" e a existência de uma base de dados comum para combater o crime.
"As informações não podem estar guardadas, quer a nível internacional entre os governos, quer a nível das forças de segurança, das forças armadas e da polícia de investigação criminal", sustentou.
O crime organizado é considerado hoje um dos aspectos mais graves e que mais põem em causa a segurança das sociedades, na área da droga, da imigração clandestina, da protecção à prostituição, das armas e "isso está espalhado mais ou menos por todo o mundo", frisou.
"O que nós temos é uma crise financeira enorme, uma falta de confiança no sistema bancário, que se está a transferir para o tecido social e económico", alertou.
Para Garcia Leandro, é "urgente" que os responsáveis tomem medidas a curto prazo, porque se esta situação se arrastar sem solução pode haver problemas graves sociais e crimes que não serão praticados por pessoas com características criminosas, mas serão "crimes de desespero".
O responsável destacou ainda o "pico" da criminalidade violenta no terceiro trimestre do ano de 2008, que atingiu uma subida de 16,84 por cento e a geral chegou aos 11 por cento, e salientou a medida "correcta" que foi tomada para combater o crime: a actuação por antecipação das forças de segurança em determinadas zonas problemáticas.
O Relatório Anual de Segurança Interna de 2008, citado pelo Diário de Notícias, indica que as forças de segurança registaram um total de 421.037 crimes (mais de 1.100 por dia), dos quais 24.313 foram graves e violentos.
Dentro dos crimes violentos, destacam-se os assaltos a bancos e a bombas de gasolina, que aumentaram praticamente para o dobro.
Houve 230 roubos a bancos, contra 108 em 2007, e 468 assaltos a postos de abastecimento de combustível, contra 241 no ano anterior.
Em ambos os casos, que se enquadram nas estatísticas do crime violento, o ano de 2008 foi o pior de sempre, segundo o documento citado pelo jornal.
No ano passado, foram assassinadas 143 pessoas, mais dez que em 2007 (aumentou 7,5 por cento), e 761 foram agredidas violentamente, mais 99 que no ano anterior (uma subida de 15 por cento).
HN.
Lusa/fim