Porto: Fundo para o património pode estar "no terreno" até 30 de Junho

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21 de Março de 2009, 00:54

Porto, 21 Jun (Lusa) - O Governo anunciou sexta-feira a criação de um fundo de salvaguarda do património, dotado com "cinco milhões de euros à partida" e que poderá estar "no terreno até 30 de Junho".

Em declarações à Agência Lusa no Porto, o ministro da Cultura, Pinto Ribeiro, disse que o fundo contará também com uma "parte" das receitas provenientes da "utilização onerosa do património público".

O fundo contempla ainda o envolvimento de um conjunto de empresas de obras públicas para que, "através de donativos em obras, possam concorrer com o Estado para essa recuperação.

Segundo Pinto Ribeiro, outras empresas públicas poderão intervir, "para que ninguém se sinta excluído e possa participar neste desígnio de interesse nacional de recuperação do património".

Também esta semana, o Governo aprovou um segundo decreto-lei regulamentar sobre património, "que visa tornar mais certo e transparente" todo o processo de autorização de intervenções e obras em edifícios classificados.

A natureza deste diploma decorre "da necessidade de se fazer um relatório sobre os edifícios em que se quer fazer a intervenção", indicou Pinto Ribeiro.

O ministro especificou que, quando uma entidade recusar uma autorização tem de explicar porquê e, simultaneamente, "apresentar uma solução alternativa para se poder restaurar e requalificar o edifício".

Este diploma permite também a intervenção de pessoas que, não tendo habilitações académicas específicas, possuem "um conhecimento decorrente de uma longa pratica certificada neste domínio".

Pinto Ribeiro mencionou ainda a aprovação pelo Governo de um terceiro diploma sobre património imaterial, como tradições, práticas culturais e outros serviços, cujo objectivo é a "regulamentação de uma convenção da UNESCO de 2003.

"Estamos a fazer com que haja um mecanismo de simplificação para fazer a inventariação e classificação desse património imaterial".

Este diploma dá grande iniciativa às comunidades e associações, para que elas possam canalizar esses saberes que muitas vezes não são conhecidos e que se querem preservar como património cultural", permitindo assim a sua candidatura a uma lista da UNESCO para o efeito de preservação e defesa do património.

AYM/TM.
Lusa/FIM