Gestores públicos têm de identificar riscos de corrupção

JN - 2009.03.05
13h03m
Mais de 500 gestores públicos vão ter 30 dias para responder a um inquérito sobre prevenção da corrupção, que os responsabilizará no futuro por eventuais ilícitos, disse à Lusa o secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção.
"O Conselho de Prevenção da Corrupção aprovou uma deliberação estrutural que reconhece e recomenda que todos os gestores de dinheiros e de património públicos devem analisar as suas organizações, identificar os eventuais riscos de corrupção e prever medidas que possam reduzir ou eliminar a sua ocorrência", afirmou José Tavares.
Esta decisão resultou da reunião do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), realizada quarta-feira no Tribunal de Contas, acrescenta o director-geral do Tribunal de Contas, José Tavares, que, por inerência, é secretário-geral do CPC.
Para ajudar, o CPC definiu à partida "duas áreas" de maior risco de corrupção, como a contratação pública e a concessão de benefícios públicos. É sobre estas áreas que incidem as questões do inquérito que o CPC "tentará enviar durante a próxima semana", informou José Tavares.
O secretário-geral considera que o pedido aos gestores públicos de informação sobre os riscos e as medidas de prevenção de corrupção é da "maior importância", porque permite "responsabilizar os gestores públicos".
Isto porque, a acontecer alguma situação de corrupção haverá "culpa agravada" daqueles responsáveis, adiantou.
Terão de responder ao inquérito gestores dos serviços das administrações Central, Regional e Local, sendo "mais de 500", prevê o secretário-geral do CPC.
O sector empresarial do Estado e os organismos de direito privado que gerem dinheiros públicos ficam para uma segunda fase, garante.
Depois de recolhidas as respostas, o que terá de acontecer em 30 dias, o CPC fará uma análise das mesmas, estando previstas visitas aos serviços do Estado por membros do CPC para verificar se as respostas correspondem à prática do dia-a-dia dos serviços.
"O CPC vai visitar as entidades inquiridas para se inteirar da aplicação prática das medidas referidas nas respostas", disse o secretário-geral do CPC, José Tavares.
Do questionário a que os serviços do Estado terão de responder fazem parte perguntas como o montante global das empreitadas adjudicadas nos últimos três anos e o detalhe de todo o processo de adjudicação (quem faz, como faz, os regulamentos), entre outros aspectos abordados.
O secretário-geral garante que os resultados deste processo serão publicados.
Na reunião de quarta-feira ficou igualmente decidido que o CPC irá ouvir personalidades de reconhecido mérito na área da corrupção.
No encontro de quarta-feira, o professor de ciências políticas, Luís de Sousa, foi o especialista ouvido.
Em declarações à Lusa, o professor do ISCTE defendeu que a "melhoria no acesso à informação qualitativa sobre o fenómeno da corrupção" é essencial para o sucesso do combate.
Questionado sobre se a corrupção está a aumentar ou se há antes mais conhecimento dos casos, o especialista respondeu que acontece "um pouco das duas coisas".
O professor admitiu que os casos de corrupção dos dias de hoje são "mais complexos", devido ao efeito de uma "economia mais globalizada, ao recurso a mecanismos mais complexos, como off-shores, e à existência de áreas mais complexas de decisão no Estado".
Luís de Sousa considerou ainda que "há um interesse cada vez maior da opinião pública" sobre estas matérias, até em resultado do aumento dos níveis de literacia da população e desenlace de alguns casos a nível internacional há uns anos atrás.