Justiça demolidora - Paulo Morais

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JN - 2009-01-29
"Paira uma enorme cortina de fumo sobre o misterioso caso Sócrates-Freeport. Mas podemos resumi-lo em poucas palavras: terá eventualmente havido (ou não!) favorecimento do ministro do Ambiente José Sócrates na autorização do complexo Freeport. E investiga-se se intermediários receberam "luvas" para influenciar o licenciamento de favor. Este só poderá ter assumido uma de duas formas, a saber: aprovação de um empreendimento que não cumpre as regras legais ambientais em vigor; ou alteração dessas mesmas regras, a pedido, e com desrespeito pelo interesse colectivo.

Em qualquer dos casos, o problema é, contrariamente ao que nos querem fazer crer, facilmente equacionável. O que a opinião pública deve exigir é apenas saber se o empreendimento imobiliário gigantesco que nasceu em Alcochete era legítimo e cumpria a legislação. E, se foi mal aprovado ou até se ilegal, por que motivo os tribunais administrativos não exigem, de imediato, a sua demolição.

Só com esta medida a sociedade recupera o que lhe foi saqueado, a capacidade construtiva excessiva e ilegal, com todas as consequências cívicas, sociais e económicas daí decorrentes. E apenas assim se reparam danos ambientais.

Com este tipo de actuação sistemática, demolindo o que é ilegal, dissuadir-se-iam os eventuais especuladores e evitar-se-ia a sua fúria e ganância. O Freeport seria assim um excelente exemplo, a par do edifício Cidade do Porto, cuja implosão, já ordenada pelos tribunais, é um imperativo de justiça e até de higiene democrática.

A retirada do bem ilicitamente obtido é, aliás, a prática comummente seguida com os ladrões de automóveis. Quando um carro roubado é detectado pela Polícia, é imediatamente apreendido, sem se cuidar de saber se o comprador foi enganado ou qual o enquadramento legal aplicável. É apreendido e ponto final. Pois se assim se procede com os ladrões de automóveis, por que não fazê-lo com os ladrões de capacidade construtiva?

Quando os tribunais assim actuarem, deixaremos de ter uma justiça mole e passaremos finalmente a ter uma justiça demolidora dos interesses mais perversos e mafiosos.

Até lá, a Justiça portuguesa continuará, como sempre, ineficaz e inútil. E nem mesmo a pressão da Justiça inglesa fará com que os tribunais portugueses produzam algum resultado que não seja... para inglês ver."