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JN - 2009.04.01
Um total descrédito invadiu todas as formas de exercício de Poder do Estado português. Os poderes legislativo, executivo e judicial agonizam. O Parlamento, sede do poder legislativo, não cumpre as missões que lhe estão atribuídas pela Constituição. Deveria fiscalizar a actividade governativa, o que não faz, nem de perto nem de longe. O grupo parlamentar do partido do Governo limita-se a aplaudir de forma acrítica o poder dominante e a maioria dos restantes deputados mais não são do que servis e insignificantes funcionários dos directórios partidários.
A Assembleia da República teria ainda de produzir legislação de qualidade, que estruturasse com coerência a vida do país e dos cidadãos. Também aqui falha em toda a linha. A produção legislativa é intensa, extensa e má. Toda e qualquer lei padece de três nefastas características: muitas regras, inúmeras excepções e um ilimitado poder discricionário conferido a quem as aplica. As excepções destinam-se a favorecer os amigos e o poder discricionário é um estímulo à corrupção. Não admira, pois, que Cavaco Silva tenha vindo proclamar que as leis são mal elaboradas, passando assim um atestado de incompetência (merecido!) aos senhores parlamentares.
Mas nem só o Parlamento é alvo das críticas do presidente. Também o Governo, o poder executivo, é visado por Cavaco, que ainda há dias veio afirmar que muita da despesa pública é totalmente irresponsável e nem leva em linha de conta se dela decorrem benefícios e quais. Chegou ao ponto de afirmar que se constrói por aí muita estrada apenas para favorecer os empreiteiros que as adjudicam. Este foi o maior puxão de orelhas que um governo podia levar da parte do presidente, que assim parece acompanhar o povo nas suas lamentações.
Quanto ao terceiro pilar, o sistema judicial, é melhor nem falar! Há uma ineficácia generalizada do sistema, as polícias e as magistraturas sentem-se inúteis, as decisões dos tribunais oscilam entre o decepcionante e o cómico. Quando políticos da estirpe de Avelino Ferreira Torres confiam na justiça, quando Fátima Felgueiras confia na justiça, quem mais nela pode confiar?
O regime está moribundo, em estado pré-comatoso. Asfixiados por um Governo perdulário, um Parlamento incompetente e uma Justiça pouco fiável, os portugueses desesperam. Sabem que a classe política dominante jamais reformará o regime e depositam a sua ténue réstea de esperança numa única figura: a do presidente.
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