http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/9566495.html
Lisboa, 17 Abr (Lusa) - O antigo ministro das Finanças Eduardo Catroga acusou hoje o partido no Governo de "agir à toa" e de estar a tentar penalizar mais os gestores e as empresas do que os suspeitos de branqueamento de capitais.
"Custa-me a acreditar que isto esteja a acontecer (...) só pode ser uma manobra eleitoralista", disse Catroga em declarações à agência Lusa comentando a proposta do Bloco de Esquerda, mas viabilizada pelos socialistas, para tributar em 75 por cento os prémios anuais atribuídos aos gestores e indemnizações acima do montante estabelecido na lei geral para a cessação do contrato de trabalho.
Catroga também contesta, por considerar que se está a dar um tratamento como se o contribuinte tivesse cometido algo ilícito, a proposta de lei aprovada no mesmo dia pelo Governo do PS, que prevê a aplicação de uma taxa de 60 por cento para rendimentos patrimoniais não justificados, mas compara:
"Ainda assim, se equipararmos a tributação, e estando o Governo a agir como esses rendimentos fossem ilícitos, teremos um tratamento fiscal mais desfavorável para os gestores e as empresas do que para quem possa andar a branquear dinheiro", afirmou.
São "sinais errados para a melhoria da economia, para os investidores e para a motivação de quadros", considerou o economista.
Catroga acredita que as medidas vão ser corrigidas, na discussão na especialidade e disse que podem até não vir a ser aprovadas por inconstitucionalidade, mas adiantou que se o forem, espera que "seja para as empresas públicas ou onde o Estado está dar apoios".
"Só nessas vejo legitimidade ao Governo para tomar medidas, porque nas outras o poder é dos accionistas sem qualquer limitação", acrescentou.
A associação dos empresários e gestores cristão (ACEGE), por seu turno, através do seu secretário geral, considerou que "há o transmitir da ideia errada e perigosa de que os empresários e gestores estão fora da lei", mesmo que na base da medida veja uma tentativa de disciplinar salários e excessos, que apoiaria.
"Atinge a iniciativa privada, que é a pedra de toque para Portugal sair da crise", sustenta Jorge Líbano Monteiro, em nome da associação, sublinhando que se está a agravar a carga fiscal em vez de tomar outras medidas num pais onde o Estado já consome mais de metade da riqueza produzida.
ANP.
Lusa/fim
Lisboa, 17 Abr (Lusa) - O antigo ministro das Finanças Eduardo Catroga acusou hoje o partido no Governo de "agir à toa" e de estar a tentar penalizar mais os gestores e as empresas do que os suspeitos de branqueamento de capitais.
"Custa-me a acreditar que isto esteja a acontecer (...) só pode ser uma manobra eleitoralista", disse Catroga em declarações à agência Lusa comentando a proposta do Bloco de Esquerda, mas viabilizada pelos socialistas, para tributar em 75 por cento os prémios anuais atribuídos aos gestores e indemnizações acima do montante estabelecido na lei geral para a cessação do contrato de trabalho.
Catroga também contesta, por considerar que se está a dar um tratamento como se o contribuinte tivesse cometido algo ilícito, a proposta de lei aprovada no mesmo dia pelo Governo do PS, que prevê a aplicação de uma taxa de 60 por cento para rendimentos patrimoniais não justificados, mas compara:
"Ainda assim, se equipararmos a tributação, e estando o Governo a agir como esses rendimentos fossem ilícitos, teremos um tratamento fiscal mais desfavorável para os gestores e as empresas do que para quem possa andar a branquear dinheiro", afirmou.
São "sinais errados para a melhoria da economia, para os investidores e para a motivação de quadros", considerou o economista.
Catroga acredita que as medidas vão ser corrigidas, na discussão na especialidade e disse que podem até não vir a ser aprovadas por inconstitucionalidade, mas adiantou que se o forem, espera que "seja para as empresas públicas ou onde o Estado está dar apoios".
"Só nessas vejo legitimidade ao Governo para tomar medidas, porque nas outras o poder é dos accionistas sem qualquer limitação", acrescentou.
A associação dos empresários e gestores cristão (ACEGE), por seu turno, através do seu secretário geral, considerou que "há o transmitir da ideia errada e perigosa de que os empresários e gestores estão fora da lei", mesmo que na base da medida veja uma tentativa de disciplinar salários e excessos, que apoiaria.
"Atinge a iniciativa privada, que é a pedra de toque para Portugal sair da crise", sustenta Jorge Líbano Monteiro, em nome da associação, sublinhando que se está a agravar a carga fiscal em vez de tomar outras medidas num pais onde o Estado já consome mais de metade da riqueza produzida.
ANP.
Lusa/fim
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