terça-feira, 21 de abril de 2009

Reabilitação Urbana: Venda forçada é "OPA hostil" - proprietários

http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/9574323.html
Lisboa, 20 Abr (Lusa) - A Associação Nacional de Proprietários (ANP) manifestou-se hoje contra a venda forçada de imóveis prevista no novo regime jurídico para a reabilitação urbana, medida que classifica como "Oferta Pública de Aquisição (OPA) hostil".
"Não é com OPA´s hostis que se podem esbulhar os prédios ao seus legítimos proprietários", considera a ANP numa nota enviada à Lusa, lembrando que a possibilidade de venda forçada já estava prevista no Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU).
Realçando que o congelamento das rendas antigas fez com que os edifícios envelhecessem sem obras de conservação, a ANP sublinha que "a ruína dos prédios deverá ser imputada ao Estado, porque com as suas leis tem impedido os proprietários de executarem obras de conservação do parque imobiliário".

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