Lisboa, 23 Abr (Lusa) - O Conselho de Ministros aprovou hoje na generalidade a proposta de lei que alarga de nove para 12 anos a escolaridade obrigatória e a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade.
O documento, apresentado quarta-feira pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no debate quinzenal no Parlamento, segue agora para consulta, sendo posteriormente submetido à Assembleia da República.
"A presente lei aplica-se aos alunos que encontrando-se abrangidos pela escolaridade obrigatória, à data de entrada em vigor da presente lei, se matriculem no ano lectivo de 2009/2010, em qualquer dos anos de escolaridade do 1º e 2º ciclos ou no 7º ano de escolaridade", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O documento, apresentado quarta-feira pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no debate quinzenal no Parlamento, segue agora para consulta, sendo posteriormente submetido à Assembleia da República.
"A presente lei aplica-se aos alunos que encontrando-se abrangidos pela escolaridade obrigatória, à data de entrada em vigor da presente lei, se matriculem no ano lectivo de 2009/2010, em qualquer dos anos de escolaridade do 1º e 2º ciclos ou no 7º ano de escolaridade", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
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