http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/10256369.html
Viseu, 20 Out (Lusa) -- O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou hoje o Estado Português por ter considerado difamatório o boneco que um habitante de Mortágua fez circular pelas ruas, aquando do Carnaval de 2004, e que representava o autarca local.
Ricardo Silva tinha sido condenado pelo Tribunal de Santa Comba Dão, em Julho de 2006, ao pagamento de multa e de uma indemnização por difamação do presidente da Câmara de Mortágua, Afonso Abrantes, no Carnaval de 2004.
O caso foi hoje apreciado por juízes europeus que consideram, por unanimidade, que o "episódio de sátira carnavalesca não era difamatório".
Viseu, 20 Out (Lusa) -- O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou hoje o Estado Português por ter considerado difamatório o boneco que um habitante de Mortágua fez circular pelas ruas, aquando do Carnaval de 2004, e que representava o autarca local.
Ricardo Silva tinha sido condenado pelo Tribunal de Santa Comba Dão, em Julho de 2006, ao pagamento de multa e de uma indemnização por difamação do presidente da Câmara de Mortágua, Afonso Abrantes, no Carnaval de 2004.
O caso foi hoje apreciado por juízes europeus que consideram, por unanimidade, que o "episódio de sátira carnavalesca não era difamatório".
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