quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Justiça: Associação de Juízes propôe ao novo Governo simplificação e redução de legislação

http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/10264459.html
Lisboa, 22 Out (Lusa) - A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) vai propor ao novo Governo a simplificação e a redução "drástica" da legislação na área da Justiça, uma vez que o excesso de leis cria "confusão e impunidade".
Para o efeito, a ASJP elaborou um documento, a apresentar ao novo ministro da Justiça, com 12 propostas para quatro desafios em que as ideias-chave são "simplificação, credibilidade, celeridade, organização e eficiência da Justiça".
Salvaguardando que os juízes não pretendem "governar ou fazer leis", o presidente da ASJP, o desembargador António Martins, explicou à agência Lusa que o documento "faz um diagnóstico, aponta caminhos, apresenta soluções e assume compromissos públicos" na área da Justiça.

Sem comentários: