http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/10237270.html
Bruxelas, 15 Out (Lusa) - O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou hoje Portugal por não garantir a aplicação das medidas europeias relativas ao controlo dos perigos associados a acidentes graves envolvendo substâncias perigosas.
"A República Portuguesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem", conclui a sentença, lida no Luxemburgo.
A partir de agora, Lisboa tem de tomar medidas "num prazo razoável mas sem demoras" se quiser evitar que a Comissão Europeia, instituição que apresentou a acção em tribunal, volte "à carga" para pedir a imposição de multas, disse fonte comunitária à agência Lusa.
Bruxelas, 15 Out (Lusa) - O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou hoje Portugal por não garantir a aplicação das medidas europeias relativas ao controlo dos perigos associados a acidentes graves envolvendo substâncias perigosas.
"A República Portuguesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem", conclui a sentença, lida no Luxemburgo.
A partir de agora, Lisboa tem de tomar medidas "num prazo razoável mas sem demoras" se quiser evitar que a Comissão Europeia, instituição que apresentou a acção em tribunal, volte "à carga" para pedir a imposição de multas, disse fonte comunitária à agência Lusa.
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