http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/10161794.html
Lisboa, 03 Out (Lusa) - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Cidades afirmou hoje que só a partir do segundo semestre do próximo ano vai ser possível aos municípios proporem delimitações da Reserva Ecológica Nacional (REN) ao abrigo da nova lei.
Fez agora um ano entrou em vigor o novo regime jurídico da REN, que causou polémica, especialmente no seio dos ambientalistas, que acusaram o governo de querer municipalizar a reserva ecológica ao transferir para os municípios poderes de delimitação que pertenciam às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
No entanto, esta alteração ainda não entrou em vigor, segundo disse à Lusa o secretário de Estado João Ferrão, que alertou que o novo regime faz depender essa transferência de competências para os municípios da aprovação das Orientações Estratégicas de âmbito nacional e regional.
Lisboa, 03 Out (Lusa) - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Cidades afirmou hoje que só a partir do segundo semestre do próximo ano vai ser possível aos municípios proporem delimitações da Reserva Ecológica Nacional (REN) ao abrigo da nova lei.
Fez agora um ano entrou em vigor o novo regime jurídico da REN, que causou polémica, especialmente no seio dos ambientalistas, que acusaram o governo de querer municipalizar a reserva ecológica ao transferir para os municípios poderes de delimitação que pertenciam às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
No entanto, esta alteração ainda não entrou em vigor, segundo disse à Lusa o secretário de Estado João Ferrão, que alertou que o novo regime faz depender essa transferência de competências para os municípios da aprovação das Orientações Estratégicas de âmbito nacional e regional.
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