Lisboa, 08 fev (Lusa) - A comissão parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território analisa terça feira um projeto de resolução do PCP para agilizar a avaliação ambiental no caso dos planos de ordenamento compatíveis com o Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor.
Os deputados do PCP defendem que, ao alterar o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial incluindo os processos de avaliação ambiental, permitiu-se que este procedimento passasse a ser aplicado em duplicado, sujeitando as autarquias a processos muito burocráticos junto das comissões coordenadoras de desenvolvimento regional.
"Muitas autarquias têm vindo a abandonar a prática de elaboração de planos de âmbito menos do que o PDM, substituindo esta prática pela suspensão do referido plano", sublinham os deputados do PCP.
"Só no município de Lisboa podem-se contar cerca de uma dezena de suspensões do PDM, com o consequente resultado de anti-planeamento que daqui decorre", acrescentam.
Defendem igualmente que a prática de urbanização e gestão do território em Portugal se tem, ao longo dos anos, revestido de uma filosofia de "anti-planeamento", dando o exemplo da criação dos projetos "PIN +", capazes de alterar ou suspender qualquer plano "desde que tal se mostre necessário para responder ao interesse privado".
"Há que terminar urgentemente com esta situação, regressando a práticas de planeamento e terminando com as suspensões de PDM propiciadoras da aprovação de loteamentos na generalidade contrários às políticas urbanísticas definidas nos planos suspensos", acrescenta o documento.
Os deputados do PCP defendem que, ao alterar o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial incluindo os processos de avaliação ambiental, permitiu-se que este procedimento passasse a ser aplicado em duplicado, sujeitando as autarquias a processos muito burocráticos junto das comissões coordenadoras de desenvolvimento regional.
"Muitas autarquias têm vindo a abandonar a prática de elaboração de planos de âmbito menos do que o PDM, substituindo esta prática pela suspensão do referido plano", sublinham os deputados do PCP.
"Só no município de Lisboa podem-se contar cerca de uma dezena de suspensões do PDM, com o consequente resultado de anti-planeamento que daqui decorre", acrescentam.
Defendem igualmente que a prática de urbanização e gestão do território em Portugal se tem, ao longo dos anos, revestido de uma filosofia de "anti-planeamento", dando o exemplo da criação dos projetos "PIN +", capazes de alterar ou suspender qualquer plano "desde que tal se mostre necessário para responder ao interesse privado".
"Há que terminar urgentemente com esta situação, regressando a práticas de planeamento e terminando com as suspensões de PDM propiciadoras da aprovação de loteamentos na generalidade contrários às políticas urbanísticas definidas nos planos suspensos", acrescenta o documento.
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