http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/9812690.html
Lisboa, 20 Jun (Lusa) - A Comissão Nacional de Protecção de Dados manifesta "fortes reservas" à retenção e reprodução do Bilhete de Identidade (BI) por entidades pública ou privadas, estando a ponderar emitir um parecer devido à falta de "consciência das regras".
Apesar de uma sugestão antiga do Provedor de Justiça às entidades públicas para que evitem reter ou reproduzir o BI, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) tem recebido queixas relativas a diversos sectores, alegando que se continua a fazer tal exigência.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que analisou alguns casos, concluiu que existem "regras legais especiais" que admitem a digitalização dos BI dos viajantes das companhias aéreas TAP e SATA.
Lisboa, 20 Jun (Lusa) - A Comissão Nacional de Protecção de Dados manifesta "fortes reservas" à retenção e reprodução do Bilhete de Identidade (BI) por entidades pública ou privadas, estando a ponderar emitir um parecer devido à falta de "consciência das regras".
Apesar de uma sugestão antiga do Provedor de Justiça às entidades públicas para que evitem reter ou reproduzir o BI, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) tem recebido queixas relativas a diversos sectores, alegando que se continua a fazer tal exigência.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que analisou alguns casos, concluiu que existem "regras legais especiais" que admitem a digitalização dos BI dos viajantes das companhias aéreas TAP e SATA.
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