A Plataforma por Monsanto manifesta a sua enorme preocupação com a decisão anunciada pelo governo de suspensão parcial do PDM para construir no Parque florestal de Monsanto uma subestação da Rede Nacional de Transporte de Energia.
Esta proposta, de suspensão parcial do PDM, foi chumbada pela maioria dos Vereadores em sessão de Câmara no dia 20 de Maio que recusou dar parecer favorável ao projecto contando apenas com os votos favoráveis dos Srs. Vereadores do PS e do Sr. Vereador dos espaços verdes, Dr. José Sá Fernandes.
No entender da Plataforma por Monsanto esta resolução do conselho de Ministros representa um total desrespeito pelas decisões tomadas pela CML, pela população de Lisboa, pelos seus eleitos e uma interferência inadmissível na vida da cidade.
A Plataforma por Monsanto, que nunca pôs em causa a importância da obra, manifesta uma vez mais a sua incompreensão por nunca terem sido estudadas ou apresentadas alternativas nem ter sido realizado qualquer estudo de impacto ambiental.
Esta obra vai roubar ao Parque Florestal de Monsanto mais 5 305 m2 de área, densamente arborizada, juntando-se esta a tantas outras que lhe têm sido roubadas ao longo dos anos pelos mais diversos motivos, muitas vezes sem qualquer preocupação ambiental ou de protecção do parque.
A Plataforma por Monsanto apela ao governo para que suspenda esta decisão, ao Srs. Vereadores para que mantenham a sua decisão e sobretudo ao executivo camarário para que ponha os interesses da cidade em primeiro lugar, defendendo-a, apontando soluções alternativas e obrigando a um estudo sério de impactos ambientais para o local.
A Plataforma por Monsanto - 17-06-09
::::
É impressionante a forma como este governo tem lidado com os problemas ambientais. Desde os PIN á redução das coimas para os "coitados" que poluem, passando pela destruição da reserva ecológica nacional tudo vale. Parece que as áreas protegidas só o são enquanto convêm ou até aparecer algo de melhor para lá por. Ainda por cima o Mistério do ambiente que tem lá famosos ex-ambientalistas. A fazer o quê? E que dizer da posição do executivo camarário? Não é função dos espaços verdes defender os mesmos espaços verdes?
publicado tambem em: http://arvoresaopoder.blogspot.com/
.
Comentário meu para o Post do CidadaniaLx:
O comentário final estará um pouco equivocado.
O comentário final estará um pouco equivocado.
As delimitações das áreas protegidas nos planos servem mesmo é para desvalorizar esses terrenos, que assim estarão a preços irrisórios no mercado, para os "amigos" os poderem adquirir e implementarem aí projectos tipo "PIN".
E assim crescem grupos económicos que depois vão aparecer com gestores... imaginem oriundos de onde?
Agora essa de suspender parcialmente um PDM, é uma anedota tão grande, tão grande, que só nós admitimos, Portugueses de brandos costumes.
1º
E assim crescem grupos económicos que depois vão aparecer com gestores... imaginem oriundos de onde?
Agora essa de suspender parcialmente um PDM, é uma anedota tão grande, tão grande, que só nós admitimos, Portugueses de brandos costumes.
1º
Porque é que temos PDM's em vigôr em Portugal?
-Porque a Comunidade Europeia nos obrigou.
2º
-Porque a Comunidade Europeia nos obrigou.
2º
Quando nos obrigou?
-No inicio dos anos 90.
3º
-No inicio dos anos 90.
3º
Porquê?
- Porque sabia que se continuasse a mandar para cá fundos estruturais para os municípios sem um planeamento municipal estruturado, não haveria resultado prático de fundos que deveriam ser estruturais.
4º
- Porque sabia que se continuasse a mandar para cá fundos estruturais para os municípios sem um planeamento municipal estruturado, não haveria resultado prático de fundos que deveriam ser estruturais.
4º
Como obrigou?
-Simples: Os municípios que não tivessem o Plano Director em vigor no município não tinham direito a fundos estruturais europeus!
5º
-Simples: Os municípios que não tivessem o Plano Director em vigor no município não tinham direito a fundos estruturais europeus!
5º
E os municípios cumpriram?
-Até se desunharam todos: em 1994/95, a quase totalidade dos municípios do país aldrabou os trabalhos e colocou em vigor um PDM; fraco, fraquinho, ou mesmo muito fraquinho, mas tinha um município com um Plano Director a ser rectificado a um prazo de 10 anos.
6º
-Até se desunharam todos: em 1994/95, a quase totalidade dos municípios do país aldrabou os trabalhos e colocou em vigor um PDM; fraco, fraquinho, ou mesmo muito fraquinho, mas tinha um município com um Plano Director a ser rectificado a um prazo de 10 anos.
6º
E receberam os fundos estruturais?
-Claro, todos; muito graveto!
7º
-Claro, todos; muito graveto!
7º
E então?
-Então o município deixa de ter um Plano Director Municipal.
Ao suspender o PDM quanto a determinada área do município, passa a ter apenas um Plano Director para uma área restante do município.
Deixa de cumprir os parâmetros vinculativos da CE no que se refere aos fundos estruturais daí oriundos.
Em princípio terá que devolver todos os fundos estruturais que recebeu, já que os recebeu com a condição de ter planeamento municipal a cumprir os parâmetros da democracia, com períodos de discussão pública, etc, avalizados por um ordenamento social de aprovações em Câmara, Assembleia Municipal, publicação em D.R. e período de entrada em vigor.
8º
-Então o município deixa de ter um Plano Director Municipal.
Ao suspender o PDM quanto a determinada área do município, passa a ter apenas um Plano Director para uma área restante do município.
Deixa de cumprir os parâmetros vinculativos da CE no que se refere aos fundos estruturais daí oriundos.
Em princípio terá que devolver todos os fundos estruturais que recebeu, já que os recebeu com a condição de ter planeamento municipal a cumprir os parâmetros da democracia, com períodos de discussão pública, etc, avalizados por um ordenamento social de aprovações em Câmara, Assembleia Municipal, publicação em D.R. e período de entrada em vigor.
8º
E depois?
-Havia rodos de dinheiro em fundos estruturais, que em princípio, em poucos anos, desenvolveriam a economia e a cultura de um povo que estaria assim mais ordenado, e capaz de ombrear e sociabilizar com os restantes países da comunidade.
9º
-Havia rodos de dinheiro em fundos estruturais, que em princípio, em poucos anos, desenvolveriam a economia e a cultura de um povo que estaria assim mais ordenado, e capaz de ombrear e sociabilizar com os restantes países da comunidade.
9º
Parece que não resultou!
-Estamos a dezenas de anos de distância, por continuar a esperteza saloia e antidemocrática de não cumprir parâmetros igualitários de direito, para todos, e a resolver com artimanhas camufladas questões que têm um enquadramento legal de procedimento.
10º
-Estamos a dezenas de anos de distância, por continuar a esperteza saloia e antidemocrática de não cumprir parâmetros igualitários de direito, para todos, e a resolver com artimanhas camufladas questões que têm um enquadramento legal de procedimento.
10º
Como?
-Depois de ter um PDM em vigor, validado por princípios constitucionais de direito colectivo, o único procedimento para modificar uma ocupação territorial aprovada, é por uma ALTERAÇÃO a esses parâmetros. E essa alteração está regulamentada. Passa novamente por consulta pública, Câmara, Assembleia, publicação, etc.
A suspensão parcial de PDM é uma alteração encapuçada a uma ocupação de determinado espaço, sem cumprir os parâmetros regulamentares fundamentais a essa alteração, na medida que passa a permitir para aí o que der na real gana dos ditadores que fazem uma coisa dessas. Se estivessem numa democracia não era possível.
11º
-Depois de ter um PDM em vigor, validado por princípios constitucionais de direito colectivo, o único procedimento para modificar uma ocupação territorial aprovada, é por uma ALTERAÇÃO a esses parâmetros. E essa alteração está regulamentada. Passa novamente por consulta pública, Câmara, Assembleia, publicação, etc.
A suspensão parcial de PDM é uma alteração encapuçada a uma ocupação de determinado espaço, sem cumprir os parâmetros regulamentares fundamentais a essa alteração, na medida que passa a permitir para aí o que der na real gana dos ditadores que fazem uma coisa dessas. Se estivessem numa democracia não era possível.
11º
Que fazer?
-Como somos mais educados e não temos poder para isso, não dá para "ir à cara" a quem abdica desta forma da democracia, não respeitando decisões regulamentares com fundamento constitucional em que o povo se pronunciou.
O melhor será mesmo fazer algumas queixas no tribunal das comunidades europeias quanto ao que se está a passar, nomeadamente: -quanto à devolução ou indemnização pelos fundos comunitários concedidos em prol do ordenamento, quando se abdicou do ordenamento municipal por quem passou apenas a ter ordenamento das partes municipais onde isso não "estorvava";-tentar uma responsabilização individual de quem promoveu esse tipo de atitudes; -Tentar anular essas deliberações de "suspensão", já que de facto são alterações ilegais de planos em vigor.
-Como somos mais educados e não temos poder para isso, não dá para "ir à cara" a quem abdica desta forma da democracia, não respeitando decisões regulamentares com fundamento constitucional em que o povo se pronunciou.
O melhor será mesmo fazer algumas queixas no tribunal das comunidades europeias quanto ao que se está a passar, nomeadamente: -quanto à devolução ou indemnização pelos fundos comunitários concedidos em prol do ordenamento, quando se abdicou do ordenamento municipal por quem passou apenas a ter ordenamento das partes municipais onde isso não "estorvava";-tentar uma responsabilização individual de quem promoveu esse tipo de atitudes; -Tentar anular essas deliberações de "suspensão", já que de facto são alterações ilegais de planos em vigor.
Já agora:
Nós estamos no terceiro mundo por admitirmos este tipo de atitudes do tipo feudal, sem tomar as posições de reposição da legalidade e de indignação que alguém com um mínimo de cultura e ética tem que tomar.
Fazer PDM's mal feitos tal como ocorreu, tinha que ter o seu preço.
Mas já houve tempo mais que suficiente para os melhorar, e o que vemos é grupos económicos a viver à custa desse planeamento, em alguns casos propositadamente mal elaborado.
Façam alguma coisa, pois eles não vão abdicar de sua livre iniciativa!...
(Tudo isto saiu apenas ao correr da pena.
Podia estar composto - mas então não tinha saído.
Já cá andava entupido desde que alguns sabidos começaram a brincar com isso das suspensões dos PDM's, como se fosse limpar o rabo a meninos; isto envergonha-nos a todos e prova que não estamos numa democracia. )
Bem se farta a Arq. Helena Roseta de berrar pelas discussões públicas.
Não lhe dão ouvidos porque outros valores se levantam, mas também porque ninguém se impõe.
.
Ferreira arq
Sem comentários:
Enviar um comentário