sábado, 27 de junho de 2009

Oeste e Vale Tejo: PROT aprovado em conselho de ministros sob críticas dos autarcas

http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/9835378.html
Torres Vedras, Lisboa, 25 JUN (Lusa)- O Governo aprovou hoje em conselho de ministros o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), apesar das críticas dos autarcas às limitações impostas à construção fora das áreas urbanas.
O documento define que a construção fora das áreas urbanas vai ser restringida e só será possível em terrenos com pelo menos uma área de quatro hectares, estabelecendo pela primeira vez uma norma transversal aos 33 concelhos abrangidos pelo plano.
"São normas rígidas demais", reagiu à agência Lusa o presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Corvelo de Sousa, segundo o qual as novas normas impostas pelo PROT-OVT sobre os planos municipais "não vêm dar saídas a quem queira construir".

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