terça-feira, 15 de setembro de 2009

Justiça: Observatório propõe correcções "cirúrgicas" e intervenções em "grandes temas" da reforma penal

http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/10117847.html
Lisboa, 14 Set (Lusa) - O Observatório Permanente da Justiça (OPJ) apresenta no fim do mês um relatório sobre a reforma penal em que sugere correcções a "inconsistências" legais e intervenções nos "grandes temas" do segredo de Justiça e prisão preventiva.
O director do Observatório, Boaventura Sousa Santos, disse hoje à Agência Lusa que o terceiro relatório sobre a aplicação da reforma penal, que faz terça-feira dois anos, foi entregue no final de Julho ao Ministério da Justiça e que no dia 30 de Setembro será entregue um "relatório complementar, com propostas de reformas" para uma Justiça que, no seu entender, continua "lenta e cara", apesar de algumas "melhorias".
O Ministério da Justiça tinha pedido ao OPJ que apresentasse "recomendações especificadas" e concretizasse as conclusões apresentadas no terceiro relatório sobre a reforma penal, que não foi divulgado.

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