http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/10097786.html
Lisboa, 09 Set (Lusa) - A Câmara de Lisboa não tem base suficiente para avançar com a providência cautelar contra a instalação de uma subestação de electricidade em Monsanto porque os próprios serviços da autarquia aprovaram a obra.
De acordo com o parecer dos serviços jurídicos da autarquia, a que a Lusa teve acesso, a construção da subestação de electricidade viola o estatuto especial da área do Monsanto, mas a Câmara não conseguiria cumprir todos os requisitos de prova exigidos para a providência cautelar.
A opção de interpor uma providência cautelar contra a decisão do Governo de instalar uma subestação em Monsanto, que implica a suspensão do Plano Director Municipal (PDM), partiu de uma proposta do PCP que foi aprovada em Junho com os votos contra dos vereadores do PS e do vereador José Sá Fernandes.
Lisboa, 09 Set (Lusa) - A Câmara de Lisboa não tem base suficiente para avançar com a providência cautelar contra a instalação de uma subestação de electricidade em Monsanto porque os próprios serviços da autarquia aprovaram a obra.
De acordo com o parecer dos serviços jurídicos da autarquia, a que a Lusa teve acesso, a construção da subestação de electricidade viola o estatuto especial da área do Monsanto, mas a Câmara não conseguiria cumprir todos os requisitos de prova exigidos para a providência cautelar.
A opção de interpor uma providência cautelar contra a decisão do Governo de instalar uma subestação em Monsanto, que implica a suspensão do Plano Director Municipal (PDM), partiu de uma proposta do PCP que foi aprovada em Junho com os votos contra dos vereadores do PS e do vereador José Sá Fernandes.
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