http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1377006
JN 2009.09.30
Conselho de Prevenção da Corrupção diz que implementação não implica aumento de despesa pública ou mudanças na organização.
O secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), José Tavares, disse à Agência Lusa que a adopção do plano pelos municípios "não implica mudanças na organização, não aumenta a despesa pública e não carece de leis".
"Vai permitir aperfeiçoar e poupar recursos públicos", frisou, acrescentando que o CPC vai divulgar na quinta-feira "um guia para todos os organismos públicos que os vai ajudar a concretizar os seus próprios planos de prevenção de riscos" de corrupção.
José Tavares afirmou, também, que "devem ser as próprias entidades públicas a elaborar os seus planos de prevenção" porque conhecem melhor do que ninguém "os riscos que existem e as medidas para os evitar".
"No Tribunal de Contas [entidade de que depende o CPC], é esse o procedimento que foi adoptado", referiu, lembrando que termina no fim deste mês o prazo para a elaboração de planos de prevenção da corrupção, mas ressalvando que a "reflexão" é mais importante que a "pressa".
José Tavares congratulou-se com o "apoio" que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu ao Conselho, afirmando que "revela vontade" da associação de "acolher imediatamente" o modelo-tipo e passá-lo aos municípios, independentemente da sua dimensão.
"É uma prática que esperamos que venha a ser acolhida por todos os organismos do sector público", declarou o responsável à Lusa.
Instrumento de gestão
O modelo-tipo que a ANMP vai adoptar é um plano em quatro partes que se pretende que seja um instrumento de gestão tão importante como um plano de actividades, implantado em todos os departamentos, explicou.
Este plano supõe a caracterização da entidade que o vai aplicar, a identificação dos riscos de corrupção "departamento a departamento" e a definição de medidas a pôr em prática para minimizar esses riscos e reserva também espaço para uma "reflexão final" sobre a eventual necessidade de rever o plano, que "é dinâmico e carece de actualização permanente", segundo José Tavares.
JN 2009.09.30
Conselho de Prevenção da Corrupção diz que implementação não implica aumento de despesa pública ou mudanças na organização.
O secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), José Tavares, disse à Agência Lusa que a adopção do plano pelos municípios "não implica mudanças na organização, não aumenta a despesa pública e não carece de leis".
"Vai permitir aperfeiçoar e poupar recursos públicos", frisou, acrescentando que o CPC vai divulgar na quinta-feira "um guia para todos os organismos públicos que os vai ajudar a concretizar os seus próprios planos de prevenção de riscos" de corrupção.
José Tavares afirmou, também, que "devem ser as próprias entidades públicas a elaborar os seus planos de prevenção" porque conhecem melhor do que ninguém "os riscos que existem e as medidas para os evitar".
"No Tribunal de Contas [entidade de que depende o CPC], é esse o procedimento que foi adoptado", referiu, lembrando que termina no fim deste mês o prazo para a elaboração de planos de prevenção da corrupção, mas ressalvando que a "reflexão" é mais importante que a "pressa".
José Tavares congratulou-se com o "apoio" que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu ao Conselho, afirmando que "revela vontade" da associação de "acolher imediatamente" o modelo-tipo e passá-lo aos municípios, independentemente da sua dimensão.
"É uma prática que esperamos que venha a ser acolhida por todos os organismos do sector público", declarou o responsável à Lusa.
Instrumento de gestão
O modelo-tipo que a ANMP vai adoptar é um plano em quatro partes que se pretende que seja um instrumento de gestão tão importante como um plano de actividades, implantado em todos os departamentos, explicou.
Este plano supõe a caracterização da entidade que o vai aplicar, a identificação dos riscos de corrupção "departamento a departamento" e a definição de medidas a pôr em prática para minimizar esses riscos e reserva também espaço para uma "reflexão final" sobre a eventual necessidade de rever o plano, que "é dinâmico e carece de actualização permanente", segundo José Tavares.
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