Bruxelas, 31 mar (Lusa) - A Comissão Europeia propôs hoje que as instituições comunitárias sejam no futuro obrigadas a discutir projetos legislativos se pelo menos um milhão de cidadãos de nove Estados-membros assinar uma petição nesse sentido.
O executivo comunitário, presidido por José Manuel Durão Barroso, apresentou algumas "regras e procedimentos mínimos" para uma legislação prevista no Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em dezembro passado, e que assegura a participação dos cidadãos na definição das políticas da União Europeia.
Para a vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, responsável pela área da Cidadania, "a Iniciativa de Cidadania Europeia pode constituir um elemento muito importante para os cidadãos se fazerem ouvir".
O executivo comunitário, presidido por José Manuel Durão Barroso, apresentou algumas "regras e procedimentos mínimos" para uma legislação prevista no Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em dezembro passado, e que assegura a participação dos cidadãos na definição das políticas da União Europeia.
Para a vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, responsável pela área da Cidadania, "a Iniciativa de Cidadania Europeia pode constituir um elemento muito importante para os cidadãos se fazerem ouvir".
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