terça-feira, 2 de março de 2010

Alemanha: Supremo anula lei sobre arquivo de dados electrónicos por seis meses

http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/10749882.html
Berlim, 02 mar (Lusa) - O Tribunal Constitucional Alemão (BVG) ordenou hoje a "destruição imediata" dos dados referentes a chamadas telefónicas, correio eletrónico ou ligações à Internet arquivados pelas operadoras durante seis meses e a alteração da respetiva lei do anterior governo.
O diploma, em vigor em 2008, obrigava as empresas de telecomunicações a arquivar os referidos dados de todos os cidadãos ao longo de meio ano, sem motivo concreto, para eventual utilização pelos órgãos judiciais.
Os registos em causa não incluem a gravação de conversas telefónicas nem o conteúdo do correio eletrónico, mas permitem saber a que horas uma pessoa telefonou, para quem, de onde, e que emails enviou.

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