Lisboa, 24 Jan (Lusa) - Três anos e meio depois de ter arrancado o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) há pouco mais de 4 500 processos para actualização de rendas antigas em Lisboa.
De acordo com dados do relatório de actividades de 2009 da Comissão Arbitral Municipal (CAM) de Lisboa, responsável pelo apuramento dos coeficientes de conservação das casas e pela arbitragem entre inquilinos e senhorios, no final do ano passado havia 4 521 processos registados na plataforma criada para o efeito.
O documento, que vai ser analisado na próxima reunião da Câmara Municipal de Lisboa, quarta-feira, indica que até final de 2009 tinham sido registados 5 165 procedimentos da competência da CAM, respeitando a 1 202 vistorias dispensadas e 3 963 vistorias pedidas, das quais 598 não tinham avançado por falta de pagamento das taxas.
Para poder actualizar a renda, o proprietário tem de pedir à respectiva CAM a avaliação do estado de conservação do imóvel, que encaminha os pedidos para os técnicos que fazem as vistorias e avaliam o estado das casas. Só depois é atribuído um nível de conservação, determinante para que a renda possa ou não ser aumentada.
Há casos em que os proprietários terão que fazer obras para actualizarem as rendas antigas e, mesmo assim, as subidas são faseadas.
De acordo com dados do relatório de actividades de 2009 da Comissão Arbitral Municipal (CAM) de Lisboa, responsável pelo apuramento dos coeficientes de conservação das casas e pela arbitragem entre inquilinos e senhorios, no final do ano passado havia 4 521 processos registados na plataforma criada para o efeito.
O documento, que vai ser analisado na próxima reunião da Câmara Municipal de Lisboa, quarta-feira, indica que até final de 2009 tinham sido registados 5 165 procedimentos da competência da CAM, respeitando a 1 202 vistorias dispensadas e 3 963 vistorias pedidas, das quais 598 não tinham avançado por falta de pagamento das taxas.
Para poder actualizar a renda, o proprietário tem de pedir à respectiva CAM a avaliação do estado de conservação do imóvel, que encaminha os pedidos para os técnicos que fazem as vistorias e avaliam o estado das casas. Só depois é atribuído um nível de conservação, determinante para que a renda possa ou não ser aumentada.
Há casos em que os proprietários terão que fazer obras para actualizarem as rendas antigas e, mesmo assim, as subidas são faseadas.
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