UE/Internet: Ministro da Cultura opõe-se a penalizações de descarregamentos ilegais sem decisão judicial

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Bruxelas, 12 Mai (Lusa) - O ministro da Cultura José António Pinto Ribeiro opôs-se hoje em Bruxelas à penalização dos descarregamentos ilegais na internet sem decisão judicial, distanciando-se de uma lei aprovada pela Assembleia de Deputados da França.
"Parece-me que é um projecto muito adaptado, se calhar, às circunstâncias e às condições político-jurídicas e ao passado francês, mas não me parece que seja a via a ser seguida pelos outros países da União Europeia", disse Pinto Ribeiro à margem de uma reunião dos ministros da Cultura da União Europeia.
Os deputados franceses adoptaram hoje um projecto de lei que prevê sancionar os descarregamentos ilegais de ficheiros (principalmente de música e filmes) com um corte do acesso à Internet em caso de reincidência.