Atentados contra o Ambiente - Governo dá licença para poluir

http://www.quercus.pt/scid/webquercus/defaultArticleViewOne.asp?categoryID=567&articleID=2808
(Quercus)

... "o Governo aprovou uma proposta de Lei que visa reduzir as coimas a aplicar em casos de infracção ambiental e que valoriza o arrependimento do infractor, apresentando para tal duas justificações:

- a de procurar adequar as coimas ao “quadro sócio-económico do país, ajustando a punição à necessidade de não comprometer a subsistência de pessoas singulares e de pessoas colectivas de pequena e média dimensão";
- reduzir o número de processos pendentes em tribunal."
...

"Trata-se de um contexto que apenas poderá ser visto como um desincentivo a todas as empresas que há anos procuram manter uma conduta correcta em relação à protecção do ambiente, investindo em melhorias contínuas, em processos de certificação e na excelência a este nível.

É importante relembrar que quem investe na protecção ambiental e no cumprimento escrupuloso da legislação aplicável nesta matéria é, há anos, prejudicado pela ineficiência e ineficácia do sistema de fiscalização em Portugal.

De facto, tem sido permitido que se mantenham em funcionamento empresas que competem de forma desleal, apresentando preços mais baixos do que os praticados pelas empresas que têm que integrar no seu custo final todos os investimentos feitos para terem uma melhor conduta ambiental."

...

Dizia o Prof. Cavaco Silva que ..."a má moeda estraga a boa moeda".
É precisamente este o caso.

Pior:

Considerando o reduzido valor da coima... o incumprimento justifica.

E vamos continuar a ter situações de insalubridade a torto e a direito, pois como se vê, não é sequer importante regularizar e licenciar as instalações de forma a cumprirem as disposições regulamentares, nem mesmo evitar os atentados ao meio ambiente.

Continua-se a poluir e... !!!paga-se (porque é pouco)!!!. - Política do Quero, Posso, e Mando (tipo idade média dos senhores feudais) - Isto é o Portugal de hoje???

Como começou a gripe dos suinos (A) ?

Pelo que se está a constatar: - na insalubridade das pocilgas mexicanas, à revelia de quaisquer normas regulamentares, que os proprietários oriundos dos EUA, não podiam lá desenvolver...

E vamos apanhanhar todos com esta "choldrice"...

Nós agora somos os mexicanos da Europa...

Venham para cá todos os sabidos da Espanha, França ou GB. Instalem cá as pocilgas como vos apetecer, com custos muito menores que lá, pois não precisam de tratamento de resíduos, nem materias primas de 1ª, nem condições salubres para os trabalhadores...

E depois pagam uma coima simbólica para calar os "pategos" de Bruxelas, que vão estar para nos aturar por muitos mais anos!!!

Que contrapartidas vão ser auferidas por promover e aprovar estas aberrações legislativas???

Isto não é incompetência.
É outra coisa...
Não é assim que se defende o interesse da população...
Não é assim que se respeita o cargo público para que empossamos os nossos governantes...
Isto não é esperteza saloia de quem promove estas alterações à legislação: - é mesmo estupidez do nosso povo, que aceitamos este tipo de subserviências.

NINGUÉM TEM MÃO NESTE PAÍS?
Esta "anedota" vai contra todas as disposições legais e normativas que orientam o enquadramento legislativo europeu actual (onde ainda se inclui Portugal)!!!
Quantas directivas comunitárias obrigam a transpôr para o direito de cada país imposições legislativas que protejam o meio ambiente? e os trabalhadores? e a saúde pública?

ANDAM TODOS A DORMIR?

Ou melhor, estão mesmo convencidos que o povo está todo a dormir...

Na grécia também pensavam que estavam todos a dormir e tiveram direito a uma convulsão social brutal...
E o resultado do virus da gripe dos suinos que agora se arranjou, precisamente em resultado do desrespeito pela salubridade? Não é já exemplo que chegue? Querem ainda mais???

FJ Ferreira