domingo, 10 de maio de 2009

Financiamento: Pagamentos ilícitos de despesas de campanha mais difíceis de fiscalizar - especialista

http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/9649826.html
Lisboa, 08 Mai (Lusa) -- O investigador em ciências sociais Luís de Sousa, especialista em financiamentos políticos, defendeu hoje que a nova lei "é um claro retrocesso" e vai dificultar a fiscalização de eventuais ilícitos, em especial dos chamados "donativos indirectos" às campanhas eleitorais.
O diploma introduziu uma inovação no que respeita ao que pode ser considerado "despesas de campanha" que, na interpretação do investigador, "branqueia e iliba os partidos ou os mandatários das candidaturas" em casos de eventuais pagamentos ilegais de despesas.
Luís de Sousa é investigador do Instituto de Ciências Sociais (ICS) e estuda as matérias relacionadas com o financiamento partidário desde 1996. A pedido da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que coadjuva tecnicamente o Tribunal Constitucional na fiscalização das contas, realizou um estudo sobre "Práticas de Financiamento Político" durante a campanha para as intercalares autárquicas de Lisboa, em 2007, e outro sobre as Regionais na Madeira, no mesmo ano.

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