sábado, 16 de maio de 2009

Justiça: PGR reclama alteração de leis que "impedem investigações" e permitem libertar "perigosos delinquentes"

http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/9678936.html
Lisboa, 15 Mai (Lusa) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu hoje que a máquina judiciária "não funciona bem" e que é necessário alterar leis que "impedem as investigações" de crimes económicos de grande complexidade e permitem libertar "perigosos delinquentes".
Numa informação enviada à Agência Lusa, a PGR refere que, até ao final do ano, vão ser apresentadas "várias propostas que, a serem aceites e aplicadas com coragem, trarão um Ministério Público mais eficiente, mais especializado e mais transparente".
No entender da PGR, "é necessário alterar leis que permitem libertar perigosos delinquentes, leis que impedem investigações de crimes económicos de grande complexidade, leis que facilitam que se faça letra morta de várias formas simplificadas de julgamento ou de resolução de conflitos e leis que esquecem o direito das vítimas".

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