Lisboa, 21 abr (Lusa) - O Parlamento debate quinta feira um projeto de lei do PS sobre o crime urbanístico, que propõe a punição de quem dá parecer, decide, constrói, reconstrói ou amplia imóvel contra as normas, excluindo os casos de obras "de escassa relevância urbanística".
De acordo com o projeto de lei do PS, é proposta a criação do crime urbanístico, com uma moldura penal de três anos de prisão ou pena de multa para quem construir, reconstruir ou ampliar imóvel contra as normas urbanísticas de forma consciente.
A proposta socialista exclui, a este nível, as "obras de escassa relevância urbanística.
De acordo com o projeto de lei do PS, é proposta a criação do crime urbanístico, com uma moldura penal de três anos de prisão ou pena de multa para quem construir, reconstruir ou ampliar imóvel contra as normas urbanísticas de forma consciente.
A proposta socialista exclui, a este nível, as "obras de escassa relevância urbanística.
1 comentário:
faltou fechar as aspas ;)
resta saber em que consistirá uma obra com pouca relevancia urbanistica. Aí é que reside o cerne da questão que, mais uma vez será ambigua de modo a permitir que os culpados escapem. Boas leis.
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