segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Lisboa: Câmara segue recomendação da sindicância e propõe anular decisão de 2004 por violar PDM

http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/10379380.html
Lisboa, 23 Nov (Lusa) - A Câmara de Lisboa deverá anular quarta-feira uma decisão tomada em 2004 pela então vereadora do Urbanismo Eduarda Napoleão, que aprovou a construção de habitação numa parcela de terreno onde funcionava o antigo Hospital de Arroios.
A proposta, que será analisada na primeira reunião pública do novo executivo camarário liderado por António Costa, defende que o acto de aprovação do projecto de arquitectura deve ser anulado nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
O documento que será analisado pelos vereadores, da autoria do vereador Manuel Salgado, segue as recomendações da sindicância feita aos serviços do Urbanismo, que considerou que o projecto de arquitectura tinha sido aprovado em Novembro de 2004 violando o Plano Director Municipal (PDM).

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