http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/9849404.html
Esposende, 30 Jun (Lusa) - O proprietário de uma casa na Apúlia, Esposende, a quem os tribunais Administrativo e da Relação deram razão numa queixa contra o Estado, interpôs uma acção executiva contra o Ministério do Ambiente para receber a indemnização que devia ter sido paga em 30 dias.
O advogado do morador, Vasco Jácome Correia, explicou à Lusa que o ministério não procedeu, no prazo legal de 30 dias, ao pagamento da indemnização determinada pelos tribunais - cerca de 60 mil euros - obrigando-o a recorrer, de novo, à justiça.
"Escrevemos três vezes ao Ministério do Ambiente a pedir o pagamento e tivemos apenas uma resposta em Março, algo evasiva", sublinhou o advogado, frisando que não restou outra hipótese se não a de exigir o dinheiro, dado que a lei diz que tal só pode ser feito nos seis meses após a sentença.
Esposende, 30 Jun (Lusa) - O proprietário de uma casa na Apúlia, Esposende, a quem os tribunais Administrativo e da Relação deram razão numa queixa contra o Estado, interpôs uma acção executiva contra o Ministério do Ambiente para receber a indemnização que devia ter sido paga em 30 dias.
O advogado do morador, Vasco Jácome Correia, explicou à Lusa que o ministério não procedeu, no prazo legal de 30 dias, ao pagamento da indemnização determinada pelos tribunais - cerca de 60 mil euros - obrigando-o a recorrer, de novo, à justiça.
"Escrevemos três vezes ao Ministério do Ambiente a pedir o pagamento e tivemos apenas uma resposta em Março, algo evasiva", sublinhou o advogado, frisando que não restou outra hipótese se não a de exigir o dinheiro, dado que a lei diz que tal só pode ser feito nos seis meses após a sentença.
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