Lisboa, 11 mai (Lusa) - A partir de julho a certificação das novas construções vai ser feita por engenheiros credenciados, e não por empresas certificadoras, uma medida que o Governo tomou para "combater as falsas declarações de conformidade" e reduzir custos aos utentes.
"O novo diploma [decreto-lei nº 26/2010 de 30 de março sobre o novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação] acaba com as inspeções e certificação fictícias e, com isso, traz mais segurança a todos os utentes", afirmou à Lusa o secretário de Estado da administração Local, José Junqueiro.
Empresas de certificação como a Certiel - Associação Certificadora de Instalações Eléctricas, que tem neste segmento de mercado uma posição de quase monopólio da certificação de gás e eletricidade em Portugal, vão deixar de poder verificar a conformidade dos projetos.
"O novo diploma [decreto-lei nº 26/2010 de 30 de março sobre o novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação] acaba com as inspeções e certificação fictícias e, com isso, traz mais segurança a todos os utentes", afirmou à Lusa o secretário de Estado da administração Local, José Junqueiro.
Empresas de certificação como a Certiel - Associação Certificadora de Instalações Eléctricas, que tem neste segmento de mercado uma posição de quase monopólio da certificação de gás e eletricidade em Portugal, vão deixar de poder verificar a conformidade dos projetos.
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