Lisboa, 15 Jul (Lusa) -- A Bragaparques considera que a sentença que anulou o negócio entre a Câmara de Lisboa e a empresa é a "condenação" da autarquia pela não aprovação em tempo de planos de pormenor e outros instrumentos de gestão urbanística.
Num documento enviado hoje à agência Lusa, um dia após o acórdão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que anulou a permuta de terrenos da Feira Popular pelos do Parque Mayer, a empresa afirma que a "requalificação do Parque Mayer é adiada", com o processo a arriscar-se a voltar à "estaca zero" e com "graves prejuízos, quer para a cidade de Lisboa, quer para o investidor privado".
Lê-se ainda que esta sentença "mais não é do que a condenação do Município de Lisboa e do seu órgão executivo Câmara Municipal de Lisboa pela prática de atos ou omissões - não aprovação em tempo de planos de pormenor e de outros instrumentos de gestão urbanística - que aquele Tribunal considerou constituírem violação de normas legais ou do Regulamento do Plano Diretor de Lisboa".
Num documento enviado hoje à agência Lusa, um dia após o acórdão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que anulou a permuta de terrenos da Feira Popular pelos do Parque Mayer, a empresa afirma que a "requalificação do Parque Mayer é adiada", com o processo a arriscar-se a voltar à "estaca zero" e com "graves prejuízos, quer para a cidade de Lisboa, quer para o investidor privado".
Lê-se ainda que esta sentença "mais não é do que a condenação do Município de Lisboa e do seu órgão executivo Câmara Municipal de Lisboa pela prática de atos ou omissões - não aprovação em tempo de planos de pormenor e de outros instrumentos de gestão urbanística - que aquele Tribunal considerou constituírem violação de normas legais ou do Regulamento do Plano Diretor de Lisboa".
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