quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Lei dos Solos: É mais urgente mudar Código das Expropriações porque permite valores especulativos - Helena Roseta


Lisboa, 10 nov (Lusa) -- A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa defendeu hoje que mais urgente do que rever a Lei dos Solos é mudar o Código das Expropriações, que "praticamente inviabiliza" a possibilidade de expropriar porque permite exigir valores especulativos.

Helena Roseta, para quem a Lei dos Solos de 1976 apenas precisa de ser atualizada, defende "um verdadeiro papel regulador do Estado na política de solos".

"Isso envolve, além da intervenção direta no mercado de solos, o ordenamento de território, a política fiscal e a transparência na formação do valor [do solo], entre outros aspetos", defendeu.

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