SOL 20110530
O montante da dívida pública arrisca-se a ultrapassar pela primeira vez toda a riqueza nacional devido em parte às empresas públicas de transportes. Tudo porque o endividamento da Refer, CP, metropolitanos de Lisboa e do Porto, Carris, STCP, Transtejo e TAP, que já ultrapassa os 20 mil milhões de euros, deverá ser incluído no próximo ano na dívida do Estado, por pressão da União Europeia. Isto fará com que a dívida pública portuguesa passe dos 93% para os 105% do Produto Interno Bruto: ou seja, para os 179 mil milhões de euros.
Desde 2008 que o Tribunal de Contas vem constatando que aquelas empresas públicas encontram-se em falência técnica. Os prejuízos de centenas de milhões de euros durante anos a fio deixaram-nas totalmente descapitalizadas: só em 2010 perderam, em conjunto, mil milhões de euros.
A principal razão desse ‘buraco’ reside nos prejuízos operacionais crónicos. O Metro de Lisboa, por exemplo, tem receitas muito inferiores às suas despesas correntes, o que faz com que, só em 2010, tenha tido um prejuízo operacional de 51 milhões de euros. E a sua congénere do Porto chegou aos 244 milhões de euros de défice operacional.
Sem dinheiro para honrar os seus compromissos, estas empresas foram obrigadas a pedir mais crédito bancário, de forma a poderem pagar as dívidas à banca mais antigas – numa autêntica espiral de endividamento insustentável.
Por isso mesmo, os investidores deixaram de emprestar dinheiro, obrigando o Estado a vestir o fato de bombeiro: desde 2008, concedeu-lhes garantias bancárias de 4,5 mil milhões. Isto significa que, no caso de falharem, serão os contribuintes a pagar a factura.
Obras pagas com crédito bancárioO endividamento das empresas públicas de transportes explica-se também com os investimentos que foram realizados na construção de infra-estruturas. Com a diminuição progressiva dos fundos comunitários e das transferências directas do Estado, todas as grandes obras determinadas pelos sucessivos governos foram pagas com crédito bancário. Este é, por exemplo, o caso das duas empresas mais endividadas do país: a Refer, com seis mil milhões de euros, e o Metro de Lisboa, com 3,8 mil milhões de euros.
A maioria das novas linhas e estações de metro é resultado de ampliações concretizadas depois de 1998. «É que os Governos decidiram essas ampliações, decidiram o quando e o como, e até as vieram inaugurar. Mas não as pagaram» – concordam num comunicado conjunto as organizações sindicais do Metro de Lisboa, segundo as quais os juros da dívida já representam 37,5% do custos totais da empresa.
Chegados a este ponto, qual é a solução? Para Nunes da Silva, vereador da Câmara de Lisboa com o pelouro da Mobilidade, o Estado deve assumir a maior parte do passivo dessas empresas e, de seguida, privatizar a exploração dos transportes. Este professor catedrático do Instituto Superior Técnico defende que os privados serão mais eficientes a gerir estas empresas.
José Reis, director da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, argumenta que as empresas privadas do sector conseguem obter lucros, em parte, devido aos subsídios pagos pelo Estado. Os dados sobre as indemnizações compensatórias pagas a privados demonstram que, desde 2008, foram pagos 105,6 milhões de euros a empresas como a Fertagus (pela concessão ferroviária da Ponte 25 de Abril) e a Barraqueiro, proprietário do metro do sul do Tejo. «Vale a pena olhar bem para os casos em que o funcionamento ‘privado’ repousará, de facto, sobre fortes apoios públicos», assegura José Reis.
O problema dos gestores
O economista João César das Neves não hesita em apontar o dedo aos sucessivos administradores destas empresas: «O problema é de gestão. Trata-se de monopólios, sem concorrência, para mais dependentes de impostos. Isto tende a criar muitos vícios», afirma.
Aliada aos vícios está a constante desresponsabilização dos presidentes e gestores públicos – que costumam ser militantes ou simpatizantes do PS e do PSD, consoante a ‘cor’ do Governo. Apesar de nenhuma destas empresas, com a excepção da TAP, ter dado lucro, é comum os administradores serem premiados com novos cargos.
Cardoso dos Reis, por exemplo, foi nomeado presidente da CP durante o primeiro Governo de José Sócrates. No último ano de mandato, em 2009, a empresa registou 217 milhões de euros em prejuízos. O prémio foi a promoção para o Metro de Lisboa. Aliás, já em 2000 este conhecido militante do PS tinha sido nomeado presidente da Refer.
Manuel Frasquilho é outro caso: foi presidente administrador e presidente da CP entre 1993 e 1997, tendo saído neste ano para a liderança da Refer. Em 2000 tomou posse como presidente do metro de Lisboa, tendo saído durante o Governo de Durão Barroso. Em 2005, José Sócrates nomeou-o presidente da Administração do Porto de Lisboa.
Além dos gestores públicos de carreira, é igualmente comum estas empresas serem utilizadas pelos ministros ou secretários de Estado para premiarem assessores e adjuntos pela sua lealdade. Ana Tomás, ex-adjunta de Paulo Campos na Secretaria de Estado das Obras Públicas entre 2007 e 2010, foi nomeada administradora da Estradas de Portugal (EP), com um salário bruto anual de 151.200 euros. Antes de ser adjunta, Tomás era um quadro médio da EP. Ao seu lado está Rui Dinis, militante do PS que já foi adjunto em três ministérios.
A EP, aliás, vai ser a grande preocupação do próximo Governo. A dívida da EP subiu de algumas dezenas de milhões em 2005 para 2 mil milhões de euros no primeiro trimestre deste ano – arriscando-se, a longo prazo, a disputar com a Refer o título de empresa pública mais endividada. Mais uma vez, as despesas com as auto-estradas construídas por António Guterres e José Sócrates são muito superiores às receitas, o que torna inevitável o aumento da dívida.
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